Programa para modernizar parque fabril brasileiro começa com R$ 3,4 bilhões

Foi assinado o PL – Projeto de Lei que autoriza o governo a utilizar o instrumento da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A matéria será enviada ao Congresso Nacional, acompanhada de mensagem presidencial. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro.

“A neoindustrialização tem relação direta com aumento de produtividade e competitividade, que passa necessariamente pela modernidade do parque industrial, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin. “A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e com maior eficiência energética”.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em julho de 2023, mostra que o maquinário usado pela indústria brasileira tem em média 14 aos de idade, sendo que 38% dos equipamentos estão próximos de ultrapassar, ou já ultrapassaram, o ciclo de vida ideal.

Em um primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. O Projeto de Lei prevê, ainda, uma segunda fase, que ampliará os setores a serem atendidos. Os setores a serem beneficiados pelo programa serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial, e a segunda fase será lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Abatimento

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando.

Com a depreciação prevista no PL encaminhado pelo presidente Lula, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1 de janeiro e até 31 de dezembro.

“Importante destacar que não se trata de isenção tributária”, alertou Alckmin, “mas de antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ou seja, o governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. É medida de incentivo à modernização de nossas indústrias, de aumento da nossa competitividade”, prosseguiu. “O que muda é o fluxo de caixa”.

Além de modernizar as fábricas, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

A depreciação acelerada também deve elevar a taxa de investimentos em relação ao PIB. Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira.

“Trata-se de um instrumento estratégico para aumentar o investimento produtivo, fazendo com que o crescimento do PIB, ou da demanda agregada, seja estimulado por estes investimentos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.

“A grande qualidade dessa política é que ela gera fluxo de caixa adicional para as empresas, estimula o investimento, modernizando nosso parque fabril com tecnologias mais avançadas, e aumenta a oferta de postos de trabalho mais qualificados, portanto, com melhor remuneração”, completa o ministro.

Fontes de Recursos

Embora não se trate de isenção tributária – pois a perda de arrecadação em 2024 e 2025 será compensada nos anos seguintes –, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício. A fonte para os R$ 3,4 bilhões desta primeira fase está prevista e indicada no PL.

Idade do parque industrial interfere na inovação tecnológica das empresas

A gerente de Estratégia e Competitividade da CNI, Maria Carolina Marques, ressalta que a idade média do parque industrial é um dos determinantes da competitividade da indústria, pois sinaliza a capacidade de absorver inovações tecnológicas, a eficiência energética e a intensidade de emissões.

“Mesmo que seja possível reformar as máquinas e os equipamentos antigos para incorporar tecnologias digitais, como as tecnologias da Indústria 4.0, à medida que a defasagem aumenta o processo se torna mais desafiador e oneroso devido a incompatibilidades com novos sistemas operacionais”, explica a especialista da CNI.

A Indústria 4.0 busca integrar tecnologias avançadas à produção industrial, digitalizando os processos e proporcionando mais produtividade e eficiência às operações. Para se ter ideia, 12% do parque industrial brasileiro ainda é herança das décadas de 1980 e 1990, anteriores à ampla oferta de internet no Brasil.

A idade das máquinas e equipamentos industriais também afeta a eficiência energética – que diminui em função do uso de tecnologias menos avançadas. Assim, quanto maior a idade média do parque industrial, maior a quantidade de emissões de gases do efeito estufa do setor, devido ao aumento no consumo de energia elétrica e de combustíveis.

“A política industrial anunciada pelo governo, que visa a transformação digital da indústria e a descarbonização da economia, entre outros objetivos, deve considerar a idade média do parque industrial e como promover essa renovação”, diz a gerente.

Por que atualizar máquinas antigas?

Os operadores de plantas industriais detestam substituir as máquinas antes do tempo e podem se perguntar, com razão, se a Indústria 4.0 vai demandar uma repaginação total do maquinário disponível. Ser resistente a mudanças radicais é justificado aqui, afinal os engenheiros conhecem e dominam o funcionamento e operação das máquinas legadas. Simplificando, elas funcionam e todos sabem como operá-las.

Mas isso não significa que as máquinas antigas ou legadas não precisam de uma modernização. Os profissionais do setor explicam que a maioria dos fabricantes e distribuidores já tem uma mistura de equipamentos antigos e modernos.

O primeiro motivo para investir na atualização dos equipamentos é o aumento do seu ciclo de vida. A idade média das máquinas nacionais (como dito acima), é de cerca de 14 anos. No entanto, esses itens podem ser capazes de fornecer uma vida útil maior. Contudo, para isso, é preciso algumas adaptações.

O segundo motivo é a otimização, palavra de ordem na Indústria 4.0. Engenheiros de manutenção gastam de 30% a 70% de suas horas de trabalho em busca de informações. Fazer com que as máquinas antigas gerem e organizem essas informações é essencial para otimizar o trabalho dos profissionais e trazer agilidade para a operação.