Política industrial: entenda o que é e como ela afeta a economia

Política industrial é o conjunto de ações que envolve setor público e setor privado para formar uma visão estratégica para o crescimento do setor industrial de um país. Uma política industrial bem desenvolvida gera resultados não apenas no campo da competitividade, mas também na geração de mais postos de trabalho e empregos com melhor remuneração.

Para se formular uma política industrial, é necessário que haja um processo constituído por: um projeto de indústria, uma visão de sua configuração futura, um desenho do que é desejável e realizável, além da identificação de barreiras interpostas a este projeto e dos meios que possibilitem a remoção desses obstáculos de forma organizada e programática.

Mas, a política industrial não envolve só o desenvolvimento da indústria, umas vez que diversos setores interferem nesta política, como a macroeconomia, a tributação, o crédito, o financiamento – tudo que envolve o “Custo Brasil’. Quando a política industrial é bem estruturada, ela estimula a inovação, a sustentabilidade, o desenvolvimento das empresas e o comércio.

Política Industrial no Brasil

No Brasil, foi registrado um acelerado crescimento econômico e incremento da produtividade do trabalho entre 1950 e 1980, mas, nas últimas quatro décadas o Brasil enfrenta estagnação. Entre 1981 e 2020, o crescimento do PIB foi, em média, de apenas 2% a.a. Essa média é inferior à média de crescimento mundial, que foi de 2,7% a.a.  Essa estagnação é confirmada pelo aumento médio anual quase nulo da produtividade do trabalho no período.

O debate econômico revela algumas causas para essa estagnação, sendo o principal fator estrutural é a vertiginosa desindustrialização prematura do Brasil nas últimas décadas, em que a perda de musculatura relativa do setor industrial se iniciou antes que o que o país tivesse alcançado nível de renda per capita avançado.

Neste sentido, o Brasil ainda enfrenta sérios problemas com relação à capacidade de planejar e executar políticas industriais, especialmente pelo fato de o estado ainda não ter sido capaz de lidar com um amplo conjunto de entraves.

Em função disso, o ambiente de negócios brasileiro limita a política industrial de realizar sua missão: promover a transformação da estrutura industrial para tornar o país mais competitivo, diversificado e com uma maior capacidade de aproveitar as oportunidades que derivam das tendências de crescimento do comércio internacional em bens de maior intensidade tecnológica.

 O desenvolvimento econômico e social do país depende da superação dos antigos obstáculos associados ao Custo Brasil e pela atenção a temas contemporâneos, como a digitalização e a sustentabilidade.

Nova Política Industrial

O desenvolvimento econômico e social do país depende da superação dos antigos obstáculos associados ao Custo Brasil e pela atenção a temas contemporâneos, como a digitalização e a sustentabilidade. A solução para esses desafios passa pela adoção de uma política industrial com objetivos claros e com foco em quatro missões: descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional, tendo a revitalização da indústria no Brasil como indutor do crescimento sustentado e sustentável de longo prazo.

A proposta de política industrial estruturada em quatro grandes eixos é defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), detalhada no Plano de Retomada da Indústria, compartilhado com o governo brasileiro. Construído ao longo dos últimos meses, é um roteiro para o Brasil aproveitar a janela de oportunidades aberta pela necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e pela disseminação das tecnologias digitais na economia. As missões são estratégias transversais que buscam trazer respostas aos grandes desafios de nossa sociedade.

A revitalização da indústria no Brasil é relevante por este ser o setor que mais move o desenvolvimento da economia pela inovação e pelo avanço tecnológico. A estrutura de missões, uma vez adotada, não só contribuirá para apoiar empresas na conquista de mercados e reduzir a distância que hoje existe para as potências econômicas, mas também alcançar soluções para problemas coletivos, como o acesso à saúde, a segurança no abastecimento energético, alimentar e sanitário internos, e a criação de empregos.

Nova política industrial, antigos obstáculos 

Em comum, os eixos de descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional têm o foco em ciência, tecnologia e inovação. A instância de articulação e governança deve ser o Conselho Nacional de Política Industrial (CNDI), órgão vinculado à Presidência da República e que reúne as diferentes representações da sociedade civil (empresas, academia, trabalhadores) necessários para dar legitimidade e assegurar a execução das ações prioritárias.

O Plano reafirma que a revitalização da indústria nacional é urgente e que a adoção de medidas para que o motor do desenvolvimento econômico volte a funcionar como o esperado é fundamental, principalmente em meio às significativas mudanças no contexto geopolítico e às grandes tendências que desafiam o Brasil e o mundo. Nesse cenário, os princípios que norteiam as quatro missões são:

• Adequação da infraestrutura produtiva às megatendências internacionais, como a digitalização e o combate às mudanças climáticas, a descarbonização da economia, a transição energética, além da segurança sanitária, alimentar e cibernética;
• Ampliar as medidas de apoio ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;
• Antecipar medidas para reduzir o Custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios, com iniciativas para atrair e intensificar investimentos em infraestruturas econômicas, sociais e digitais;
• Avançar no processo de integração internacional, com foco na ampliação de oportunidades para o aumento da produção e da exportação brasileira e a inserção competitiva de nossas empresas em cadeias globais de valor;
• Fortalecer e universalizar as ações direcionadas à formação de recursos humanos qualificados em todos os níveis.

Quais os passos para uma política industrial forte?

Após identificado os problemas, a solução proposta pela CNI passa pela implementação de quatro missões, onde são sugeridos programas de trabalho com ações específicas para se chegar aos objetivos estipulados.

Missão 1: Descarbonização

Objetivo: desenvolver uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.

Programas de trabalho: Energias Renováveis e Eficiência Energética, Mercado de Carbono, Economia Circular, e Conservação Florestal e Bioeconomia

Benefícios esperados: Atração de investimentos internacionais, expansão da oferta de fontes mais limpas de energia e com menor custo, implementação da cadeia de valor do hidrogênio, redução do desmatamento ilegal, fomento a novos mercados para bioeconomia.

Missão 2: Transformação Digital

Objetivo: capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.

Programas de trabalho: Mobilização Empresarial, Inovação em Gestão, Planos Estratégicos de Digitalização, e Fomento ao Desenvolvimento de Soluções Digitais

Benefícios esperados: Aumento da produtividade e da competitividade, modernização produtiva, melhora da qualidade de produtos e serviços, aumento da eficiência energética, redução de impactos ambientais.

Missão 3: Saúde e Segurança Sanitária

Objetivo: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.

Programas de trabalho: Desenvolvimento e Produção de Vacinas, Produção de Produtos Farmacêuticos Ativos (IFA), Produção de Medicamentos, Prestação de Serviços para a Indústria Farmacêutica, Produção de Materiais e Equipamentos Médicos, e Assistência Farmacêutica

Benefícios esperados: Redução da dependência nacional por importação de insumos, bens e serviços de saúde; aumento da produção industrial de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos de saúde; estruturar a cadeia produtiva do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; aumentar a produção de bens e serviços médicos e laboratoriais; incentivar o desenvolvimento, a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica e a inovação; garantir o acesso da população brasileira à saúde de qualidade; fortalecer a gestão em saúde e a articulação nacional para a qualificação das compras públicas.

Missão 4: Defesa e Segurança Nacional

Objetivo: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.

Programas de trabalho: Sensibilização da Sociedade, Previsibilidade Orçamentária, Foco e Prioridade Tecnológica, Contrapartidas Comerciais e Tecnológicas, Fontes de Financiamento, e Engajamento de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)

Benefícios esperados: Fortalecimento da base industrial do setor de defesa e segurança, aumento da autonomia tecnológica, redução da dependência externa, ganhos com benefício compartilhado entre setores civil e militar, aumento da inovação tecnológica.

Como melhorar a competitividade da indústria brasileira? 

O Plano de Retomada da Indústria também traz 60 ações transversais para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Inicialmente,  o Plano seguiu como tema de debates entre os setores industriais. O resultado das discussões é uma agenda de 60 medidas transversais, que contribuem para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global. As propostas estão divididas nos nove eixos temáticos abaixo:

Tributação

O objetivo das 10 medidas propostas pelo setor industrial é simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade e garantir que os créditos tributários indevidos sejam devolvidos de maneira oportuna para as empresas, especialmente aqueles decorrentes de investimentos e exportações.

Financiamento

As 11 propostas visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil.

Comércio e Integração Internacional

Foram apresentadas sete propostas para recriar o sistema de garantias e financiamento ao comércio exterior, aumentar a integração internacional do Brasil e assegurar maior competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado externo, além de medidas para facilitação e desburocratização das operações de comércio, defesa contra barreiras comerciais de terceiros países e fortalecimento dos instrumentos de combate ao comércio ilegal.

Ambiente regulatório e segurança jurídica

As sete medidas listadas são propostas para melhorar o ambiente de negócios, harmonizar e modernizar marcos regulatórios, aperfeiçoar a coordenação intragovernamental e a cooperação público-privada, além de ações para aumentar a eficiência do Estado e a segurança jurídica dos investimentos no país.

Infraestrutura

O foco das sete ações apresentadas é aumentar o volume de investimentos públicos em infraestrutura para estimular os investimentos privados no setor, além de promover a competição no mercado de gás natural, reduzir o custo da energia elétrica para a indústria e melhorar a eficiência dos transportes ferroviário, marítimo e de cabotagem.

Inovação e Desenvolvimento Produtivo

As cinco ações propostas pelo setor industrial buscam garantir os recursos necessários à inovação, seja por meio de fundos públicos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ou pela modernização de regras de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.

Educação

As cinco ações listadas para a área buscam garantir a formação dos jovens para o mercado de trabalho, com uma política nacional de educação profissional e tecnológica e a plena implementação do novo ensino médio – em especial o itinerário de formação técnica e profissional – e com a modernização do sistema de aprendizagem.

Relações de Trabalho

O objetivo das sete propostas é o alinhamento entre as legislações trabalhista e previdenciária e o avanço na modernização trabalhista, garantindo que as regras estejam alinhadas às formas modernas de se trabalhar.

Desenvolvimento Regional

A proposta apresentada para o tema busca ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de políticas públicas para aproximar o PIB per capita dessas regiões ao PIB per capita nacional, com objetivo de reduzir o enorme desafio brasileiro das desigualdades regionais.

Quais os principais fatores-chave da política industrial?

 1) Aperfeiçoar as políticas industrial, de inovação e de comércio exterior, que passam a ser construídas de forma alinhadas e na busca do mesmo objetivo para ocorrer uma gradual e consistente evolução na diversificação produtiva dos bens industriais produzidos no Brasil.

2) Avançar com maior velocidade na implantação da indústria 4.0 no Brasil e integrar ainda mais o país ao mercado global de maneira a aumentar a participação da indústria brasileira nas cadeias globais de valor com a ampliação da participação no comércio mundial de bens e serviços.

A construção da Nova Indústria Brasil está na reta final

Após realizar um ciclo de oficinas para receber contribuições da sociedade civil, setor produtivo e representantes de trabalhadores, que se encerrou no mês de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) vai se debruçar sobre os documentos para construir a nova política industrial.

Vamos avaliar as diferentes propostas e instrumentos apresentados pela sociedade civil, olhar para as metas e objetivos específicos, analisar se as contribuições estão alinhadas às missões da política e começar a montar a política, explicou a secretária executiva do CNDI, Verena Hitner.

Com o objetivo de promover a neoindustrialização do Brasil, desde abril, quando o CNDI foi reinstalado, foram definidas as bases da nova política industrial, seus princípios norteadores, missões, objetivos e metas aspiracionais.

Foram debates profundos, muito qualificados. As pessoas trouxeram contribuições em um nível diferente do passado. A gente avançou como sociedade no sentido de identificar quais são os problemas da sociedade e o papel do Estado no processo de construção do desenvolvimento industrial, analisou Verena Hitner.

A nova política coloca a indústria como um ator importante para melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e crescimento econômico. Nesta etapa final da construção da política, ainda haverá debates com vários ministérios para o aprimoramento da proposta e a criação do plano de trabalho de governança das próximas ações.